TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DO TROFÉU FLOW

TROFÉU MARKETING LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.689.749/0001-04, com sede na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 632, 19º Andar, Zona 07, Maringá/PR, CEP 87030-010, responsável pela comercialização e disponibilização da plataforma Troféu Flow, doravante denominada "TROFÉU".

A pessoa física ou jurídica que contratar, acessar ou utilizar a plataforma será denominada "CONTRATANTE".

Os usuários cadastrados pelo CONTRATANTE para utilizar a plataforma poderão ser denominados "USUÁRIOS".

2.1. O Troféu Flow é uma plataforma tecnológica destinada à gestão de atendimento, relacionamento com clientes, CRM, automações, inteligência artificial, comunicação, gestão comercial e funcionalidades relacionadas.

2.2. Entre os recursos que poderão ser disponibilizados conforme o plano, integrações e condições contratadas estão:

• a)CRM Personalizado;
• b)Super Agentes de Inteligência Artificial;
• c)automações, sequências e bots;
• d)mensagens agendadas;
• e)disparo de campanhas;
• f)distribuição de atendimentos;
• g)gestão de equipes;
• h)gestão de contatos;
• i)transcrição de áudio;
• j)API e webhooks;
• k)integração com Make e n8n;
• l)gestão de grupos de WhatsApp, quando tecnicamente compatível com o tipo de conexão utilizado;
• m)conexão com WhatsApp API Oficial;
• n)conexão com Instagram;
• o)Facebook Messenger;
• p)demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

2.3. Os recursos, quantidades, capacidades, preços e condições efetivamente contratados serão aqueles apresentados no plano escolhido, no checkout ou no resumo da contratação.

2.4. A TROFÉU poderá utilizar tecnologias próprias ou licenciadas de terceiros para disponibilização do Troféu Flow.

3.1. A contratação dos planos padrão do Troféu Flow poderá ocorrer integralmente por meio eletrônico.

3.2. Antes da conclusão da contratação, o CONTRATANTE terá acesso ao resumo da oferta, incluindo plano, valor, periodicidade, modalidade de configuração escolhida e eventuais serviços adicionais.

3.3. O aceite eletrônico dos presentes Termos será realizado mediante ação afirmativa do CONTRATANTE, incluindo marcação de checkbox específico e continuidade voluntária da contratação.

3.4. O CONTRATANTE reconhece o aceite eletrônico como manifestação expressa, válida e inequívoca de sua vontade, independentemente de assinatura manuscrita, certificado digital ICP-Brasil ou instrumento físico, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

3.5. A TROFÉU poderá registrar, para fins de comprovação da contratação, informações como:

• a)nome;
• b)CPF ou CNPJ;
• c)e-mail;
• d)telefone;
• e)empresa;
• f)plano contratado;
• g)modalidade de configuração;
• h)valores;
• i)data e hora;
• j)endereço IP;
• k)informações do navegador ou dispositivo;
• l)versão dos Termos e da Política de Privacidade aceitas;
• m)identificação da transação;
• n)demais registros eletrônicos razoavelmente necessários para comprovação do aceite.

3.6. A versão destes Termos vigente no momento da contratação passará a integrar a relação contratual entre as partes.

4.1. O Troféu Flow poderá ser comercializado em diferentes planos, incluindo os planos denominados Prata, Ouro e Diamante, além de soluções personalizadas.

4.2. Os planos poderão variar quanto à quantidade de usuários, contas conectadas, contatos ativos incluídos e outras capacidades.

4.3. Os principais recursos tecnológicos poderão estar disponíveis em todos os planos, sem prejuízo das diferenças de capacidade apresentadas no momento da contratação.

4.4. A quantidade de usuários, conexões ou contatos incluída no plano não significa necessariamente capacidade máxima da plataforma.

4.5. O CONTRATANTE poderá adquirir capacidade adicional quando oferecida comercialmente pela TROFÉU.

4.6. As condições comerciais exibidas e aceitas no momento da contratação prevalecerão para aquele ciclo contratual.

5.1. O CONTRATANTE é responsável por determinar quais pessoas terão acesso à sua conta.

5.2. As credenciais são pessoais e deverão ser mantidas em segurança.

5.3. O CONTRATANTE responde pelas ações realizadas pelos seus USUÁRIOS, colaboradores, prestadores e demais pessoas autorizadas a utilizar sua conta.

5.4. A TROFÉU deverá ser comunicada imediatamente caso o CONTRATANTE identifique acesso não autorizado, comprometimento de senha ou incidente relacionado às credenciais da conta.

6.1. Conforme o plano contratado, o Troféu Flow poderá permitir conexão com:

• a)WhatsApp API Oficial;
• b)Instagram;
• c)Facebook Messenger;
• d)outros canais futuramente disponibilizados.

6.2. A utilização desses canais também está sujeita às regras, disponibilidade, políticas, limitações e condições impostas pelos respectivos fornecedores.

6.3. Alterações promovidas pela Meta, WhatsApp, Instagram ou outros terceiros poderão afetar funcionalidades, integrações, permissões, preços, formatos de mensagens ou disponibilidade dos serviços.

6.4. A TROFÉU não poderá garantir a manutenção indefinida de funcionalidades que dependam exclusivamente de decisões técnicas ou comerciais tomadas por fornecedores externos.

7.1. O CONTRATANTE poderá, quando disponível, utilizar conexão de WhatsApp por tecnologia Z-API ou outra solução semelhante.

7.2. A Z-API não constitui conexão oficial fornecida pelo WhatsApp ou pela Meta.

7.3. A contratação da Z-API é realizada separadamente da mensalidade principal do Troféu Flow, conforme valor e condições apresentados no momento da contratação.

7.4. O CONTRATANTE declara estar ciente de que conexões não oficiais poderão possuir características, riscos, limitações e níveis de estabilidade diferentes da WhatsApp API Oficial.

7.5. Alterações realizadas pelo WhatsApp ou pelo fornecedor da tecnologia poderão afetar ou interromper a conexão sem controle direto da TROFÉU.

7.6. Recursos relacionados à gestão de grupos de WhatsApp podem depender da modalidade de conexão utilizada.

8.1. Cada plano poderá incluir determinada quantidade de contatos ativos por mês.

8.2. A quantidade apresentada no plano representa a franquia incluída na mensalidade e não necessariamente o limite máximo da plataforma.

8.3. O CONTRATANTE poderá contratar blocos adicionais de contatos ativos conforme condições comerciais disponíveis.

8.4. O conceito e a forma de contabilização de contato ativo seguirão a metodologia técnica adotada pela plataforma.

9.1. O Troféu Flow poderá disponibilizar Super Agentes de Inteligência Artificial destinados a automatizar atividades como atendimento, qualificação, resposta a dúvidas, coleta de informações, encaminhamentos e outras tarefas configuradas pelo CONTRATANTE.

9.2. Sistemas de inteligência artificial são probabilísticos e podem gerar respostas incorretas, imprecisas, incompletas, inadequadas ou diferentes do esperado.

9.3. O CONTRATANTE é responsável por:

• a)configurar adequadamente os agentes;
• b)fornecer informações corretas;
• c)revisar instruções e conteúdos;
• d)manter supervisão humana adequada;
• e)realizar testes antes da utilização em produção;
• f)definir quais atividades poderão ou não ser automatizadas.

9.4. Os Super Agentes de IA não substituem profissionais legalmente habilitados para atividades que exijam análise técnica ou julgamento profissional.

9.5. Especialmente em operações relacionadas à saúde, os agentes automatizados não deverão ser configurados para substituir diagnóstico, prescrição, decisão clínica, indicação de tratamento ou avaliação individual realizada por profissional legalmente habilitado.

9.6. O CONTRATANTE é responsável por cumprir as normas legais, regulatórias e éticas aplicáveis à sua atividade profissional.

10.1. O CONTRATANTE é responsável pelas comunicações realizadas utilizando a plataforma.

10.2. O CONTRATANTE deverá assegurar que possui autorização, fundamento legal ou outra condição válida para realizar as comunicações pretendidas.

10.3. É proibido utilizar o Troféu Flow para:

• a)spam;
• b)fraude;
• c)golpes;
• d)assédio;
• e)envio massivo ilícito;
• f)conteúdos ilegais;
• g)violação de direitos de terceiros;
• h)práticas incompatíveis com as políticas dos canais utilizados.

10.4. Bloqueios ou restrições aplicadas por WhatsApp, Meta, Instagram, provedores de telecomunicação ou terceiros em decorrência do comportamento do CONTRATANTE não serão imputáveis à TROFÉU quando não tiverem sido causados por falha atribuível à TROFÉU.

11.1. O Troféu Flow é comercializado mediante assinatura recorrente.

11.2. A periodicidade, valor e plano serão informados antes da contratação.

11.3. A primeira mensalidade será cobrada na contratação.

11.4. A confirmação do pagamento marca o início da assinatura e do ciclo de cobrança.

11.5. As cobranças poderão ser processadas por meio do Asaas ou outro prestador de pagamento utilizado pela TROFÉU.

11.6. Serviços adicionais poderão gerar cobranças independentes ou acréscimos recorrentes.

11.7. Taxas cobradas por Meta, WhatsApp, provedores, APIs, telecomunicações, ferramentas de terceiros ou consumo externo não estão incluídas na mensalidade, salvo quando expressamente informado.

11.8. Eventuais alterações futuras de preço serão comunicadas com antecedência razoável e observarão a legislação aplicável e os ciclos já contratados.

12.1. Após a confirmação do primeiro pagamento, a conta do CONTRATANTE será provisionada e o acesso disponibilizado em até 1 (um) dia útil.

12.2. O acesso poderá ser enviado por e-mail ou outro canal informado pela TROFÉU.

12.3. Situações excepcionais, indisponibilidade de fornecedores, falhas de terceiros ou necessidade de informações adicionais poderão afetar o prazo, hipótese em que a TROFÉU comunicará o CONTRATANTE.

13.1. O CONTRATANTE poderá optar pela configuração por conta própria, sem custo específico de implantação.

13.2. Nessa modalidade, após a liberação do acesso, o CONTRATANTE receberá materiais disponibilizados pela TROFÉU, como manual, orientações e passo a passo.

13.3. A execução da configuração será de responsabilidade do CONTRATANTE.

13.4. O suporte padrão tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre utilização da plataforma e não implica execução gratuita de serviços de implantação ou configuração pelo time da TROFÉU.

14.1. O CONTRATANTE poderá optar pela contratação da Implantação Profissional pelo valor apresentado no checkout ou na proposta comercial.

14.2. A Implantação Profissional é um serviço pontual e independente da mensalidade recorrente da plataforma.

14.3. A Implantação Profissional padrão poderá incluir:

• a)configuração inicial da conta;
• b)cadastro inicial dos usuários contratados;
• c)estruturação inicial de equipes;
• d)apoio na configuração dos canais previstos no plano;
• e)configuração inicial do CRM Personalizado;
• f)configuração inicial de 1 (um) Super Agente de IA;
• g)orientações operacionais;
• h)treinamento inicial de utilização da plataforma.

14.4. A implantação padrão será concluída em até 5 (cinco) dias úteis após o CONTRATANTE fornecer integralmente todos os dados, acessos, informações, conteúdos e autorizações necessários.

14.5. A ausência ou atraso no fornecimento das informações necessárias suspende a contagem do prazo de implantação até que todos os elementos solicitados sejam disponibilizados.

14.6. A contratação da Implantação Profissional não altera a data de início da assinatura da plataforma.

15.1. Automações personalizadas, integrações via API, Make, n8n, webhooks, sistemas externos, desenvolvimento de fluxos especiais, migrações complexas ou outras customizações não integram automaticamente a Implantação Profissional padrão.

15.2. Essas solicitações deverão ser avaliadas pela equipe da TROFÉU.

15.3. Conforme escopo, complexidade e tempo necessário, poderão ser objeto de:

• a)orçamento separado;
• b)cobrança adicional;
• c)pacote de horas;
• d)valor por hora técnica;
• e)projeto específico.

15.4. Nenhum serviço adicional será cobrado sem conhecimento prévio do CONTRATANTE.

16.1. O suporte humano padrão do Troféu Flow estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados.

16.2. O suporte será prestado pelos canais oficiais divulgados pela TROFÉU.

16.3. O suporte destina-se ao esclarecimento de dúvidas, orientação sobre funcionamento e tratamento de eventuais problemas relacionados à plataforma.

16.4. O suporte padrão não inclui serviços personalizados de implantação, consultoria, configuração, automação, integração ou desenvolvimento, salvo contratação específica.

16.5. A expressão "Atendimento e vendas 24 horas por dia" e expressões equivalentes relacionadas ao Troféu Flow referem-se às possibilidades de funcionamento automatizado da plataforma e dos agentes configurados, e não à disponibilidade contínua do suporte humano da TROFÉU.

17.1. O atraso no pagamento poderá acarretar comunicação de cobrança e demais medidas permitidas pela legislação.

17.2. Após 7 (sete) dias de atraso, a TROFÉU poderá suspender temporariamente o acesso à plataforma e suas funcionalidades.

17.3. A suspensão não extingue automaticamente os valores vencidos e demais obrigações existentes.

17.4. O restabelecimento do acesso poderá ocorrer após a identificação da regularização financeira, observados eventuais prazos técnicos.

17.5. A inadimplência persistente poderá resultar no encerramento da relação contratual, mediante comunicação ao CONTRATANTE.

18.1. Salvo quando existir condição comercial específica aceita pelo CONTRATANTE, os planos padrão poderão ser cancelados sem fidelidade mínima.

18.2. O pedido de cancelamento deverá ser realizado por canal oficial disponibilizado pela TROFÉU.

18.3. O cancelamento impedirá novas renovações após o término do período já pago.

18.4. Valores referentes a períodos já iniciados não serão devolvidos proporcionalmente, ressalvadas hipóteses obrigatórias previstas em lei.

18.5. Quando a relação jurídica estiver submetida às normas de proteção ao consumidor e estiver presente hipótese legal de direito de arrependimento, a TROFÉU observará os direitos legalmente aplicáveis.

19.1. Enquanto a conta estiver ativa, o CONTRATANTE poderá utilizar os mecanismos disponíveis na plataforma para acessar e exportar os dados que estiverem tecnicamente disponíveis para exportação.

19.2. É responsabilidade do CONTRATANTE realizar as exportações que considerar necessárias antes do encerramento da assinatura.

19.3. Após o cancelamento, encerramento ou desativação da conta, o acesso à plataforma e às ferramentas de exportação será encerrado.

19.4. Após a desativação, a TROFÉU não garante a possibilidade de recuperação, reativação ou fornecimento posterior dos dados anteriormente disponíveis na conta.

19.5. A eventual manutenção técnica de informações em backups, logs ou registros obrigatórios não significa que tais dados permanecerão disponíveis para recuperação pelo CONTRATANTE.

20.1. As partes comprometem-se a cumprir a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

20.2. Em relação aos dados utilizados pela TROFÉU para cadastro, contratação, cobrança, relacionamento comercial, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e gestão da própria operação, a TROFÉU poderá atuar como CONTROLADORA.

20.3. Em relação aos dados de clientes, leads, pacientes, colaboradores e demais pessoas inseridos ou tratados pelo CONTRATANTE utilizando o Troféu Flow, o CONTRATANTE atuará, em regra, como CONTROLADOR e a TROFÉU atuará como OPERADORA.

20.4. Como OPERADORA, a TROFÉU realizará o tratamento necessário para executar os serviços contratados de acordo com as funcionalidades da plataforma, configurações realizadas e instruções legítimas fornecidas pelo CONTRATANTE.

20.5. O CONTRATANTE é responsável por definir:

• a)as finalidades do tratamento;
• b)as bases legais aplicáveis;
• c)quais dados serão tratados;
• d)quais pessoas terão acesso;
• e)o período adequado de conservação;
• f)as comunicações realizadas aos titulares;
• g)o cumprimento das obrigações específicas de sua atividade.

21.1. O CONTRATANTE reconhece que, dependendo da sua atividade, poderão ser tratados por meio do Troféu Flow dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à saúde.

21.2. O CONTRATANTE é responsável por avaliar previamente se o tratamento pretendido possui fundamento legal adequado.

21.3. O CONTRATANTE deverá limitar a coleta e utilização de dados sensíveis ao necessário para as finalidades legítimas da sua atividade.

21.4. A TROFÉU, quando atuar como OPERADORA, não determinará a finalidade clínica, médica, odontológica, terapêutica ou profissional para a qual os dados forem utilizados pelo CONTRATANTE.

21.5. O CONTRATANTE é responsável por cumprir normas profissionais e éticas aplicáveis ao tratamento das informações de seus pacientes.

22.1. Para prestação do Troféu Flow, a TROFÉU poderá contratar ou utilizar fornecedores e suboperadores necessários à execução dos serviços.

22.2. Esses fornecedores poderão atuar em áreas como:

• a)infraestrutura;
• b)hospedagem;
• c)bancos de dados;
• d)armazenamento;
• e)mensageria;
• f)inteligência artificial;
• g)automação;
• h)segurança;
• i)e-mail;
• j)pagamentos;
• k)atendimento;
• l)integrações;
• m)monitoramento.

22.3. Ao aceitar estes Termos, o CONTRATANTE autoriza de forma geral a utilização de suboperadores necessários à operação da plataforma, observadas as obrigações legais aplicáveis.

22.4. A TROFÉU buscará contratar fornecedores que apresentem padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com os serviços prestados.

23.1. Determinados fornecedores tecnológicos utilizados na operação do Troféu Flow poderão armazenar ou processar dados fora do território brasileiro.

23.2. Nessas hipóteses, a TROFÉU adotará mecanismos compatíveis com as regras aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais.

23.3. O CONTRATANTE reconhece que determinadas integrações ou serviços externos escolhidos por ele poderão igualmente resultar em processamento internacional de informações.

24.1. A TROFÉU adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis destinadas a proteger dados pessoais e informações tratadas contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

24.2. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente invulnerável.

24.3. O CONTRATANTE deverá adotar boas práticas próprias de segurança, incluindo:

• a)uso de senhas seguras;
• b)controle de usuários;
• c)remoção de acessos desnecessários;
• d)proteção de dispositivos;
• e)treinamento da equipe;
• f)cuidado com links, anexos e credenciais.

24.4. A TROFÉU não responderá por incidente causado exclusivamente por comportamento, equipamento, credencial ou sistema sob responsabilidade do CONTRATANTE.

25.1. Caso a TROFÉU identifique incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais tratados em nome do CONTRATANTE, buscará comunicar o CONTRATANTE sem demora indevida, após obtenção de informações suficientes sobre o ocorrido.

25.2. A comunicação poderá conter, conforme disponível:

• a)natureza do incidente;
• b)categorias de dados potencialmente afetadas;
• c)medidas adotadas;
• d)riscos identificados;
• e)recomendações;
• f)informações adicionais razoavelmente disponíveis.

25.3. Caberá ao CONTRATANTE, na condição de CONTROLADOR quando aplicável, avaliar suas obrigações perante titulares, autoridades e demais partes.

26.1. Quando a TROFÉU atuar como CONTROLADORA, atenderá solicitações de titulares conforme a legislação aplicável.

26.2. Quando a TROFÉU atuar apenas como OPERADORA dos dados de um CONTRATANTE, solicitações de titulares relacionadas àqueles dados poderão ser encaminhadas ao respectivo CONTROLADOR.

26.3. O CONTRATANTE compromete-se a cooperar razoavelmente com a TROFÉU quando necessário para atendimento de direitos de titulares e cumprimento da LGPD.

27.1. Dados próprios da relação contratual poderão ser conservados pela TROFÉU pelo período necessário para:

• a)execução do contrato;
• b)cumprimento de obrigação legal;
• c)exercício regular de direitos;
• d)prevenção de fraudes;
• e)segurança;
• f)demais hipóteses admitidas pela legislação.

27.2. Dados tratados pela TROFÉU como OPERADORA serão tratados durante a vigência da relação contratual e conforme necessidades técnicas e instruções legítimas do CONTRATANTE.

27.3. Após o término da relação, informações poderão permanecer temporariamente em backups, registros técnicos ou sistemas de retenção até sua substituição, anonimização ou eliminação segundo ciclos técnicos e obrigações legais.

28.1. A TROFÉU e o CONTRATANTE comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações não públicas às quais tiverem acesso em razão da relação contratual.

28.2. Não serão consideradas confidenciais informações que:

• a)já sejam públicas;
• b)se tornem públicas sem violação contratual;
• c)devam ser divulgadas por determinação legal ou autoridade competente;
• d)tenham sido obtidas legitimamente de terceiro sem obrigação de sigilo.

29.1. A contratação concede ao CONTRATANTE direito limitado, temporário, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável de utilizar o Troféu Flow durante a vigência da assinatura.

29.2. A contratação não transfere ao CONTRATANTE propriedade sobre:

• a)software;
• b)código-fonte;
• c)marca;
• d)interfaces;
• e)documentação;
• f)estruturas;
• g)sistemas;
• h)tecnologias próprias ou licenciadas;
• i)demais direitos de propriedade intelectual.

29.3. É vedado tentar realizar engenharia reversa, copiar, explorar indevidamente, sublicenciar ou revender a plataforma sem autorização expressa.

29.4. Os conteúdos e dados legítimos inseridos pelo CONTRATANTE permanecem pertencendo ao CONTRATANTE ou aos respectivos titulares.

30.1. A TROFÉU empregará esforços razoáveis para manter a plataforma operacional.

30.2. Não é garantida disponibilidade ininterrupta de 100%.

30.3. Poderão ocorrer:

• a)manutenções;
• b)atualizações;
• c)correções;
• d)interrupções emergenciais;
• e)falhas de internet;
• f)falhas de infraestrutura;
• g)indisponibilidade de APIs;
• h)problemas em fornecedores;
• i)alterações realizadas por plataformas externas.

30.4. A TROFÉU não será responsável por indisponibilidades exclusivamente atribuíveis a fornecedores ou infraestruturas de terceiros que estejam fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis.

31.1. O CONTRATANTE é integralmente responsável pela legalidade das atividades realizadas através de sua conta.

31.2. O CONTRATANTE declara possuir os direitos, autorizações e bases jurídicas necessários para utilização dos dados e conteúdos inseridos na plataforma.

31.3. É vedado utilizar o Troféu Flow para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

31.4. O CONTRATANTE deverá responder por danos decorrentes de uso irregular, ilegal ou contrário a estes Termos realizado por si ou pelos usuários por ele autorizados.

32.1. Dentro dos limites permitidos pela legislação, a TROFÉU não será responsável por:

• a)decisões tomadas exclusivamente com base em respostas geradas por IA sem supervisão adequada;
• b)conteúdo inserido pelo CONTRATANTE;
• c)atos praticados pelos usuários do CONTRATANTE;
• d)bloqueios de contas decorrentes de descumprimento das políticas dos canais;
• e)falhas de serviços de terceiros fora do controle razoável da TROFÉU;
• f)perda causada pela ausência de exportação de dados antes do encerramento da conta;
• g)integrações desenvolvidas por terceiros não contratados pela TROFÉU;
• h)configuração inadequada realizada diretamente pelo CONTRATANTE.

32.2. Nenhuma disposição destes Termos excluirá responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

33.1. A TROFÉU poderá oferecer apresentações comerciais da plataforma por videoconferência.

33.2. A critério da TROFÉU, poderá também ser disponibilizado acesso demonstrativo temporário.

33.3. O acesso demonstrativo poderá possuir limitações técnicas, incluindo impossibilidade de conectar determinados canais, realizar disparos ou utilizar funcionalidades de produção.

33.4. O acesso demonstrativo não deverá ser utilizado como ambiente definitivo de operação.

33.5. A TROFÉU poderá encerrar ou limitar acessos demonstrativos ao término do período informado ou em caso de uso inadequado.

34.1. O Troféu Flow poderá ser atualizado e aprimorado continuamente.

34.2. Recursos poderão receber alterações de interface, nomenclatura, processo ou tecnologia.

34.3. Alterações substanciais que afetem direitos ou obrigações comerciais relevantes serão comunicadas quando necessário.

35.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

35.2. A versão vigente permanecerá publicada no site com identificação de sua data.

35.3. Quando alterações relevantes afetarem clientes ativos, a TROFÉU adotará comunicação adequada antes da aplicação das novas condições, quando juridicamente necessário.

35.4. O registro da versão aceita em cada contratação será preservado para fins de histórico contratual.

36.1. Comunicações contratuais poderão ser realizadas por e-mail, WhatsApp, plataforma ou outros canais informados pelo CONTRATANTE.

36.2. É responsabilidade do CONTRATANTE manter seus dados cadastrais atualizados.

37.1. Nenhuma das partes será responsabilizada pelo descumprimento de obrigação decorrente de evento de caso fortuito ou força maior, nos limites da legislação aplicável.

38.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

38.2. Quando aplicável, serão respeitadas as normas de proteção do consumidor e de proteção de dados pessoais.

39.1. Para relações empresariais em que seja válida a eleição contratual de foro, fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

39.2. A disposição acima não prejudicará eventual foro assegurado obrigatoriamente ao consumidor pela legislação aplicável.

40.1. Dúvidas, solicitações e questões relacionadas ao Troféu Flow deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados no site.

40.2. Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:

privacidade@trofeuflow.com.br

40.3. TROFÉU MARKETING LTDA.